Eleições 2018

A Fundação da Ordem Social (FOS) elaborou uma cartilha com os prazos necessários de desincompatibilização para os cargos em disputa nas eleições deste ano. As informações englobam os diversos cargos e funções públicas que exigem a desincompatibilização.

Todas as informações contidas foram extraídas da LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

Atenção: Os servidores públicos que almejam a disputa eleitoral de outubro deverão atentar-se quanto ao prazo de desincompatibilização. Isto porque, o prazo final – 7 de abril – será sábado, portanto, a publicação de sua exoneração somente será publicada no próximo dia útil: 9 de abril, segunda-feira. Assim sendo, recomenda-se que o servidor solicite sua exoneração entre os dias 5 e 6 de abril (quinta-feira e sexta-feira), para fins de comprovação e segurança jurídica no que se refere aos prazos estipulados pela Justiça Eleitoral.

Arquivo PDF: Prazos de Desincompatibilização – Eleições 2018

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