Na CCJ, Clarissa Garotinho questiona constitucionalidade da Reforma da Previdência

Durante discurso proferido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, na última terça,16, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) questionou a constitucionalidade da PEC 06/2019, que trata sobre a Reforma da Previdência.  A votação da admissibilidade da proposta, pela Comissão, foi adiada para a próxima terça-feira, 23.

Para Clarissa, não há como votar a admissibilidade sem analisar o mérito da matéria. “Muito tem se debatido sobre o papel da CCJ. Alguns acreditam que este papel é apenas discutir sobre a admissibilidade, mas eu não vejo desta forma”, afirmou.

A parlamentar considera a proposta inconstitucional, já que as novas regras podem impedir o direto à previdência, previsto na Constituição Federal. “Desde que essa Reforma foi apresentada eu tenho refletido muito sobre a constitucionalidade desta proposta. É dever desta comissão debater o mérito da proposta, uma vez que se trata de cláusula pétrea. O direito à previdência assim como o direito a saúde, educação  e tantos outros estão previstos no artigo 6º da Constituição; são cláusulas pétreas.  Será que estas alterações nas regras previdenciárias, mesmo não revogando a previdência, elas não estariam impedindo a boa parte dos brasileiros, o acesso à aposentadoria? Eu entendo que sim”, ponderou a deputada.

Na audiência pública com o Ministro Paulo Guedes, Clarissa fez vários questionamentos a respeito da proposta, porém, segundo a deputada, das sete perguntas direcionadas ao gestor, ele teria respondido apenas uma. “O discurso utilizado por quem defende a Reforma da Previdência é que ela não altera nada para os pobres. Será que é isso mesmo?”, questionou.

 

Share This: