Na sede do PROS, Presidente do diretório de Dom Bosco tira dúvidas sobre prestação de contas. Prazo vence no próximo dia 30

Em visita a sede nacional do PROS nesta quarta-feira,18, a prefeita do município de Dom Bosco (MG), que é também, Presidente do Diretório Municipal, aproveitou a oportunidade para tirar algumas dúvidas com relação a prestação de contas do exercício financeiro de 2018.

Vale lembrar que, os diretórios estaduais e municipais do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) devem apresentar a prestação de contas até o dia 30/04/2019 à Justiça Eleitoral.

Conforme a Resolução Nº 23.546/2017, os diretórios municipais que não movimentaram recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro deverão prestar conta por meio da declaração de ausência de movimentação de recursos.

Dúvidas sobre a declaração?

Esta declaração deve ser preenchida de acordo com o modelo disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet, assinada pelo tesoureiro e pelo presidente do órgão partidário e entregue, fisicamente, ao juízo competente para a análise da respectiva prestação de contas até 30/04.

Já os diretórios estaduais, devem protocolar a prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com a documentação exigida no Artigo 29 da Resolução 23.546/2017 do TSE.

É importante frisar, que é obrigatório o uso do Sistema de Prestação de Contas Anual da Justiça Eleitoral (SPCA) que  encontra-se disponível na página da Justiça Eleitoral podendo ser acessado por meio do endereço http://www.tse.jus.br/partidos/contas-partidarias/prestacao-de-contas/sistema-de-prestacao-de-contas-anuais-spca.

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